{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "195", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de lei", "autoria": "Rodolfo Ferreira Kam\u00e1", "texto_original": "http://sapl.magda.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/195/pl_06_-_revisao_anual_geral.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Revis\u00e3o Anual Geral dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos, do poder Executivo e da Autarquia deste Munic\u00edpio, na forma que disp\u00f5es o inciso X, do artigo 37, o \u00a7 4\u00b0 do artigo 39, ambos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Municipal n\u00ba. 512 de 23 de Maio de 2002 e o \u00a72\u00b0 do artigo 65 da Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "201", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCM", "tipo__descricao": "Projeto de lei CM", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.magda.sp.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre \u00e0 concess\u00e3o da Revis\u00e3o Geral Anual dos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Magda, conforme disp\u00f5e \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 512, de 23 de maio de 2002, o inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, o \u00a72\u00ba do art. 65 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Magda e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}