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PL 1/2026 - Projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 01 / 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 13/01/2026 - Horário: 9:53:43
Autor:  Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:  José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Humberto de Souza Gobbi (CTFO - Comissão de Tributos, Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SEC
Status:  Publicada a Lei no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 1.755, de 21 de janeiro de 2026

PL 2/2026 - Projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 02 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 13/01/2026 - Horário: 11:03:21
Autor:  Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:  Humberto de Souza Gobbi (CTFO - Comissão de Tributos, Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SEC
Status:  Publicada a Lei no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 1.756, de 21 de janeiro de 2026