Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 20/01/2026 - 19:00	Encerramento: 20/01/2026 - 19:04

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Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de lei nº 1 de 2026 Processo: 01/2026 Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Aguardando parecer da comissão
2 - Projeto de lei nº 2 de 2026 Processo: 02/2026 Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Aguardando parecer da comissão
3 - Projeto de lei nº 3 de 2026 Processo: 03/2026 Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	Aguardando parecer da comissão
4 - Projeto de lei nº 4 de 2026 Processo: 04/2026 Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito Turno: Único	Institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2026 e dá outras providências.	Aguardando parecer da comissão