| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Contas da Prefeitura Municipal nº 1 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Turno: Único
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Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Magda - Exercício 2023
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 2025-Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Magda, referente ao Exercício Financeiro de 2023.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de lei complementar nº 5 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Turno:
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Altera a redação da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.
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Aguardando parecer da comissão |
3 -
Projeto de lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Turno: Único
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Autoriza a outorga de escrituras de doação a munícipes para regularizar situações anteriores à Lei de Licitações e dá outras providências.
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Aguardando parecer da comissão |
4 -
Projeto de lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Turno: Único
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Denomina a Pista de Caminhada “EVANDRO BISPO” e dá outras providências.
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Aguardando parecer da comissão |
5 -
Projeto de lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Turno: Único
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Dispõe sobre o recebimento, mediante doação sem encargos, de imóvel urbano na cidade de Magda e dá outras providências.
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Aguardando parecer da comissão |
