Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 3/2026 - Projeto de lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Processo: 03 / 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 11:09:25
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:
Humberto de Souza Gobbi (CTFO - Comissão de Tributos, Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicada a Lei no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
|
PL 18/2026 - Projeto de lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Processo: 27 / 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 13:19:45
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:
José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
|
