Pesquisar Matéria Legislativa

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de adoção de providências visando o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da Escola Estadual Manoel dos Santos, mediante celebração de convênio ou parceria com o Governo do Estado, se necessário.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de adoção de providências visando à construção de cobertura nos pontos de ônibus utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de que seja enviado à Câmara Municipal projeto de lei autorizativo para que o Município proceda o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, referentes ao período em que esses benefícios tiveram sua contagem suspensa em função da pandemia da covid-19, nos termos autorizados pela Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de enviar à Câmara Municipal projeto de lei incluindo os profissionais da Educação Infantil no quadro do Magistério Público Municipal, assegurando-lhes os direitos, plano de carreira e demais garantias inerentes à categoria.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de construção de sarjetão na Rua João Batista Pena, nas proximidades dos lotes L083 e L001, e na Rua Simão Vieira da Costa, nas proximidades do lote L001.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de reexecução do sarjetão localizado na Rua Deoclides Cardoso da Silva, esquina com a Rua Duque de Caxias, no sentido da Rodovia SP-310, em razão das condições inadequadas de escoamento e desgaste estrutural constatados no local.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de construção/instalação de redutores de velocidade na na Avenida Marginal, entre os lotes 061 e 081 – Distrito Industrial, e na Rua Renato Luiz Marques, nas proximidades do lote L224.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de instalação de grades de proteção nas bocas de bueiro em toda a extensão da Rua Antônio Leite Cavalcanti, visando evitar o descarte irregular de resíduos sólidos e a obstrução do sistema de drenagem.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de determinar ao setor competente a regularização e melhoria do direcionamento (foco) da iluminação do Estádio Municipal Pedro Giantomassi, com a realização de avaliação técnica e ajustes necessários para garantir iluminação adequada às atividades esportivas noturnas.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de determinar ao setor competente disponibilizar mais um latão para coleta de lixo em frente ao Centro Municipal de Especialidades.

Indica ao Sr. Prefeito para que determine ao setor competente à possibilidade de criar turmas separadas (masculino e feminino) nas aulas de hidroginástica.

Indica ao Sr. Prefeito para que determine ao setor competente que entre em contato com o proprietário do imóvel onde funciona a academia de hidroginástica, tendo em vista tratar-se de prédio locado pelo Município, para que sejam realizadas melhorias no telhado, especialmente quanto aos pontos de vazamento de água existentes.

Indica ao Sr. Prefeito para que determine ao setor competente a adoção de providências quanto à presença de gado solto na estrada MGD-441, situação que vem prejudicando o tráfego de veículos.

Indica ao Sr. Prefeito à realização de serviços de iluminação pública e limpeza na área verde localizada no Conjunto Habitacional Pedro Teixeira, que margeia a Rua Antonio Carreira.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de realizar a confecção e distribuição gratuita de placas de identificação individual para todas as residências e estabelecimentos comerciais do município, contendo o nome do logradouro (endereço), o número oficial do imóvel e o respectivo CEP.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de instalação de placas com QR Code nos postes de iluminação pública de todo o município, permitindo que os munícipes informem instantaneamente, via celular, sobre lâmpadas queimadas ou falhas na iluminação.

Indica ao Sr. Prefeito a realização de serviços de revitalização e paisagismo na praça localizada no Jardim Augusta, compreendendo roçagem, limpeza, replantio de flores e demais melhorias necessárias.