Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Sessão Plenária Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ata 5ª Sessão Ordinária 2025 - Ata Sessão Plenária Ordinária nº 5 de 2025 | Proposição aprovada | 22/04/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Inciso “I” do artigo 84, que regulamenta o prazo para encaminhamento pelo Chefe do Poder Executivo Municipal do Projeto de Lei do Plano Plurianual e dá outras providências. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 15/04/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara em 2º Turno |