Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de lei nº 16 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de lei nº 16 de 2026
Dispõe sobre a criação do Programa “Proteção Social Magda” e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de lei nº 16 de 2026 | Aguardando parecer da comissão | 20/03/2026
Observação