Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de lei CM nº 1 de 2026 em 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de lei CM nº 1 de 2026
Dispõe sobre à concessão da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Magda, conforme dispõe à Lei Municipal nº 512, de 23 de maio de 2002, o inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o §2º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Magda e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de lei CM nº 1 de 2026 | Aguardando parecer da comissão | 09/02/2026
Observação