Vinculos (CONV Nº 001/2025 - Convocação Sessão Extraordinária)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/01/2025 |
Projeto de lei nº 3 de 2025 - Institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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| 03/01/2025 |
Projeto de lei nº 2 de 2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Mais Trabalho Magda” e dá outras providências
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| 03/01/2025 |
Projeto de lei nº 4 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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| 03/01/2025 |
Projeto de lei nº 1 de 2025 - Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 913, de 10 de Agosto de 2011 e dá outras disposições.
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