Projeto de lei complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
08/08/2025
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação