Projeto de lei CM nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei CM
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada