Relatorias (Projeto de lei nº 4 de 2026)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de lei nº 4 de 2026 | 20/01/2026 | José Roberto Pirota |
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de lei nº 4 de 2026 | 20/01/2026 | José Roberto Pirota |