Requerimento de Licença de mandato nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Licença de mandato
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 06/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, nos termos do art. 8º, VI, da Lei Orgânica Municipal, licença do cargo de Vice-Prefeito, por questão de interesse pessoal, por prazo indeterminado e sem remuneração.
Indexação
Observação