Projeto de lei nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2026 às 14:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 07/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada