Projeto de lei CM nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei CM
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre à concessão da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Magda, conforme dispõe à Lei Municipal nº 512, de 23 de maio de 2002, o inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o §2º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Magda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada