Projeto de lei nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2027, e dá outras providências.
Indexação
Observação