Projeto de lei nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada