Projeto de lei nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 32/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada