Projeto de lei complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil)
Numeração
- 21/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 113, de 27 de Setembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação