Indicação nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal isentando do pagamento de IPTU pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), HIV, paralisia cerebral, paraplegia, tetraplegia, insuficiência renal crônica (em tratamento de hemodiálise), autismo etc.
Indexação
Observação