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PL 21/2025 - Projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 14:58:28
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Autógrafo de lei publicado no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PN
Status: Disponível para apresentação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Peças orçamentárias (PPA 2026-2029)
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PL 39/2025 - Projeto de lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magda para o exercício de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Processo: 57 / 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 16:36:29
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual: Presidência - GP
Status: Disponível para apresentação de emendas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Peças orçamentárias (LOA 2026)
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