Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2026, e dá outras providências.

Delimita todos os bairros da área urbana do Município de Magda e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de validade da Lei Municipal nº 1.134, de 18 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação, do Município de Magda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de Magda e dá outras providências.

Requer, nos termos do art. 206 do Regimento Interno, seja oficiado a Superintende do Instituto de Previdência Municipal de Magda, a fim de que, no prazo legal, preste as seguintes informações referentes ao ano de 2025:
1- Informar o valor da folha de pagamento com os aposentados e pensionistas;
2- Informar o valor das despesas administrativas do Iprem;
3- Informar o valor arrecadado com a contribuição patronal;
4- Informar o valor arrecadado com a contribuição funcional;
5- Informar o valor arrecadado com aporte financeiro;
6- Informar o valor arrecadado com os parcelamentos;
7- Informar o saldo total do Instituto.

Requer, nos termos do art. 206 do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Magda, a fim de que, no prazo legal, preste as seguintes informações sobre a Administração Municipal:
1- Informar o estado atual de conservação da Ponte sobre o Córrego Talhados, localizada na estrada Municipal José Dourado.
2- Informar se há necessidade de reparos na infraestrutura da Ponte em decorrência de deterioração estrutural ou de qualquer outro tipo de comprometimento da sua estrutura.
3- Informar se o estado de conservação da ponte compromete à segurança viária no local.
4- Informar quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura em relação à manutenção e/ou recuperação estrutural da Ponte.
5- Informar se há previsão de obras emergenciais quanto à manutenção e/ou recuperação estrutural da Ponte e, se a resposta seja positiva, informar qual o prazo para sua conclusão.