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PL 12/2026 - Projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Magda.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Processo: 19 / 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:33:54
Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Relatorias:
José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado o Autógrafo no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença do cargo de Vice-Prefeito e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Processo: 18 / 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 16:20:00
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado(a) no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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ELEIÇ 2/2026 - Eleição de Membro(s) da Mesa Diretora
Ementa: Eleição para o cargo vago de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Magda, para o término do biênio 2025/2026.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Plenário - PN
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SEC
Status: Publicado(a) no Diário do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Eleito(a)
Data Votação:
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RL 1/2026 - Requerimento de Licença de mandato
Ementa: Requer, nos termos do art. 8º, VI, da Lei Orgânica Municipal, licença do cargo de Vice-Prefeito, por questão de interesse pessoal, por prazo indeterminado e sem remuneração.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Processo: 06 / 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:45:00
Autor:
Marcos Aurélio Batello
Relatorias:
José Roberto Pirota (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
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