Lei Ordinária-EXEC nº 1.761, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1761
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica