1 - Projeto de lei nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Número de Protocolo: 7
Processo: 01/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por todos os membros da Câmara
Obs.: Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim
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2 - Projeto de lei nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Número de Protocolo: 8
Processo: 02/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Aprovado por todos os membros da Câmara
Obs.: Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim
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3 - Projeto de lei nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Número de Protocolo: 9
Processo: 03/2026
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Aprovado por todos os membros da Câmara
Obs.: Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim
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4 - Projeto de lei nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Número de Protocolo: 10
Processo: 04/2026
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Institui o Programa Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Aprovado por todos os membros da Câmara
Obs.: Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim
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