Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ata 3ª Extraordinária 2026

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de adoção de providências visando à antecipação do horário de abertura do Centro de Saúde Municipal, especialmente para atendimento dos munícipes que aguardam o agendamento de consultas, pois são obrigados a permanecer do lado externo da unidade até a abertura oficial, ficando expostos às intempéries climáticas, como sol intenso, frio ou chuva.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de adoção de providências visando o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da Escola Estadual Manoel dos Santos, mediante celebração de convênio ou parceria com o Governo do Estado, se necessário.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de adoção de providências visando à construção de cobertura nos pontos de ônibus utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de que seja enviado à Câmara Municipal projeto de lei autorizativo para que o Município proceda o pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, referentes ao período em que esses benefícios tiveram sua contagem suspensa em função da pandemia da covid-19, nos termos autorizados pela Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de enviar à Câmara Municipal projeto de lei incluindo os profissionais da Educação Infantil no quadro do Magistério Público Municipal, assegurando-lhes os direitos, plano de carreira e demais garantias inerentes à categoria.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de construção de sarjetão na Rua João Batista Pena, nas proximidades dos lotes L083 e L001, e na Rua Simão Vieira da Costa, nas proximidades do lote L001.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de reexecução do sarjetão localizado na Rua Deoclides Cardoso da Silva, esquina com a Rua Duque de Caxias, no sentido da Rodovia SP-310, em razão das condições inadequadas de escoamento e desgaste estrutural constatados no local.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de construção/instalação de redutores de velocidade na na Avenida Marginal, entre os lotes 061 e 081 – Distrito Industrial, e na Rua Renato Luiz Marques, nas proximidades do lote L224.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de instalação de grades de proteção nas bocas de bueiro em toda a extensão da Rua Antônio Leite Cavalcanti, visando evitar o descarte irregular de resíduos sólidos e a obstrução do sistema de drenagem.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de determinar ao setor competente a regularização e melhoria do direcionamento (foco) da iluminação do Estádio Municipal Pedro Giantomassi, com a realização de avaliação técnica e ajustes necessários para garantir iluminação adequada às atividades esportivas noturnas.

Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de determinar ao setor competente disponibilizar mais um latão para coleta de lixo em frente ao Centro Municipal de Especialidades.

REQUER, que se registre nos anais da Câmara Municipal VOTOS DE LOUVOR à cientista brasileira Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, bióloga e professora vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

REQUER, que se registre nos anais da Câmara Municipal VOTOS DE LOUVOR aos profissionais do Departamento de Saúde do Município de Magda.

REQUER, que se registre nos anais da Câmara Municipal VOTOS DE LOUVOR aos profissionais do Setor de Educação do Município de Magda.

Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Altera a lei Complementar nº 91, de 27 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença do cargo de Vice-Prefeito e dá outras providências.