Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Inciso “I” do artigo 84, que regulamenta o prazo para encaminhamento pelo Chefe do Poder Executivo Municipal do Projeto de Lei do Plano Plurianual e dá outras providências. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 15/04/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara em 1º Turno |
| 2 |
Projeto de lei nº 19 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de lei nº 19 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 15/04/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara |
| 3 |
Projeto de lei nº 20 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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Denomina a Ponte "VALDEMUR DOS REIS" e dá outras providências. - - |
Aprovado por todos os membros da Câmara |