Projeto de lei nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 18:36 - ICP-Brasil)
Numeração
- 36/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de validade da Lei Municipal nº 1.134, de 18 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação, do Município de Magda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada