Projeto de lei complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil)
Numeração
- 65/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação