Lei Complementar-EXEC nº 125, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
125
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 47, de 12 de março de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica