Projeto de lei complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 117, de 13 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada