Lei Complementar-EXEC nº 126, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 117, de 13 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica