Projeto de lei complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 11:34 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 15/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada