Lei Complementar-EXEC nº 127, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Complementar nº 126, de 10 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica