Projeto de lei complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 15:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei Complementar nº 91, de 27 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada