Lei Complementar-EXEC nº 128, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
128
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei Complementar nº 91, de 27 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica