Projeto de lei nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil)
Numeração
- 8/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Anual Geral dos vencimentos dos servidores públicos, do poder Executivo e da Autarquia deste Município, na forma que dispões o inciso X, do artigo 37, o § 4° do artigo 39, ambos da Constituição Federal e o § 2° do artigo 65 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências, art. 1º e 3º da Lei Municipal 512 de 23 de maio de 2002 o qual assegura no âmbito Municipal a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Magda.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 03/2025
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 03/2025