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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de lei complementar nº 1 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei complementar

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

18/02/2025

Número do Protocolo

25

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 12/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Sim

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 120, de 13 de Março de 2024 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 25/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 14:20:00
Data Votação: 19 de Fevereiro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 03/2025
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