Lei Complementar-EXEC nº 122, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
122
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar nº 120, de 13 de Março de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica