Projeto de lei CM nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei CM
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre à concessão da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Magda, conforme dispõe à Lei Municipal nº 512, de 23 de maio de 2002, o inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o §2º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Magda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 03/2025
Documento: CONV Nº 003/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 03/2025