Projeto de lei nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 14/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Magda.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada