Projeto de lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.710, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada