Projeto de lei nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 23 de Maio de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil)
Numeração
- 33/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Magda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada