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Resultados

PL 27/2025 - Projeto de lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de validade da Lei Municipal nº 1.134, de 18 de junho de 2015 que institui o Plano Municipal de Educação, do Município de Magda e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 36 / 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 9:19:28
Autor:  Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SEC
Status:  Autógrafo de lei publicado no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Junho de 2025
Resultado:  Aprovado por todos os membros da Câmara
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EXEC nº 1.731, de 25 de junho de 2025