Lei Ordinária-PN nº 1.705, de 08 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PN
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1705
Ano
2025
Data
08/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
09/01/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 913, de 10 de Agosto de 2011 e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica