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Projeto de lei nº 1 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

03/01/2025

Número do Protocolo

1

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 3 de Janeiro de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 913, de 10 de Agosto de 2011 e dá outras disposições.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 10:19:40
    Data Votação: 7 de Janeiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
    Documento: CONV Nº 001/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
    Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 01/2025
    OpenAPI