Lei Ordinária-EXEC nº 1.771, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1771
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “Proteção Social Magda” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica