ATO Nº 204/2025 - Ato da Mesa Diretora
Identificação Básica
Tipo Documento
Ato da Mesa Diretora
Número
204
Complemento
Ano
2025
Data
12/09/2025
Protocolo
Assunto
Cria e institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Magda e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Mesa Diretora
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2025
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Magda e autoriza a criação do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2025
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Magda e autoriza a criação do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações e dá outras providências.