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Projeto de lei nº 4 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de lei

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

05/02/2025

Número do Protocolo

4

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Rodolfo Ferreira Kama (Assinado em: 3 de Janeiro de 2025 às 14:52 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4/2025, Data Protocolo: 05/02/2025 - Horário: 14:52:06
    Data Votação: 7 de Janeiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
    Documento: CONV Nº 001/2025 - Convocação Sessão Extraordinária
    Convocação de Sessão Plenária Extraordinária 01/2025
    OpenAPI