Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de lei nº 36 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Magda. - Projeto de lei nº 36 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 05/09/2025 - |
Retirado de Pauta |
| 2 |
Projeto de lei nº 37 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. - Projeto de lei nº 37 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 05/09/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Pr. Ivano de Almeida
Protocolo: 63
Turno: Único
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Magdense e dá outras providências.
Homenageado: Deputado Federal Jefferson Alves de Campos - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 05/09/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Pr. Ivano de Almeida
Protocolo: 64
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Magdense e dá outras providências.
Homenageado: Deputado Estadual Carlos Cesar - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Aguardando parecer da comissão | 05/09/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 66
Turno: Único
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Magda e autoriza a criação do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2025 | Aguardando deliberação | 09/09/2025 - |
Aprovado por todos os membros da Câmara |